Para abordar o tema “Os impactos da Reforma Tributária no Rio Grande do Sul”, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, realizou palestra para os revendedores de combustíveis, na tarde desta terça-feira (15), no Sulpetro. Ele explicou que a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, substitui seis tributos ― PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS ― por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios). A iniciativa também cria o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“No processo de transição de tributos, que durará 50 anos e iniciará em 2026, o recurso que voltará para o Estado dependerá da média de sua arrecadação entre 2019 até o próximo ano. Quanto mais a gente arrecadar, neste período de 2025 até o ano que vem, conseguiremos aumentar a nossa média aqui”, esclareceu o subsecretário.
Ele destacou que o desafio das empresas, agora, é planejar e priorizar o que é urgente ou não, importante ou não. “Eu recomendo que vocês façam esse trabalho. Importante e urgente é o operacional: adaptar o sistema de notas fiscais, os processos de automação e os cadastros”, orientou Pereira. Do ponto de vista estratégico, ele frisou que é importante, mas não tão urgente, programar as questões de impacto fiscal no posto, econômico (o que mudará para a empresa) e jurídico (contratos, que serão afetados nessa nova relação com o IBS.)
