O aumento de valor de capital social dos negócios do setor, imposto pela Lei complementar 225/2026, foi um dos temas debatidos na reunião da Diretoria do Sulpetro, promovida na tarde de hoje (10), na sede, em Porto Alegre. Segundo o assessor jurídico Cláudio Baethgen, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma audiência pública sobre as mudanças, que obrigam os postos a terem capital mínimo de R$ 1 milhão em dinheiro.
Para Baethgen, o cenário aponta que o Rio Grande do Sul tem 3.165 agentes econômicos e 2.275 empresas gaúchas terão de aportar capital para continuar operando. “O dado medido no Estado confirma o quadro nacional da ANP. Cerca de 90% dos revendedores estão abaixo do mínimo”, resumiu.
O advogado informou que foram feitas solicitações de alterações para garantir a adequação das revendas, pois a questão é complexa. Entre as adaptações propostas pelo pelo Sulpetro estão: a criação de expressão “ou valor diferenciado que vier a ser fixado pela ANP” e o termo “moeda corrente”, e não “dinheiro”. Além disso, o assessor explica que foi requerida a prorrogação do prazo para adaptação. “As mudanças têm forçado os postos a trabalharem com filiais”, constatou.
As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego nos postos foram comentadas pelo advogado Flávio Obino Filho. Ele fez um breve relato sobre alguns itens que tem sido analisados nas visitas dos fiscais, e resumiu o contexto atual sobre a aplicabilidade da emenda constitucional, que definiu a redução de jornada de trabalho para 40 horas e determinou dois dias de repouso semanal remunerado. Obino Filho destacou as ações que buscam alterações ou prorrogações da vigência, marcada para 16 de dezembro, e ressaltou a importância das negociações coletivas.
Associativismo – Durante o encontro, outras pautas foram explanadas. “O Sulpetro tem 42% de representatividade do setor”, demonstrou o diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior ao apresentar os dados de associados da entidade, em crescimento nos últimos anos. Em 2026, a entidade promoveu dez encontros regionais, e 360 revendedores participaram das iniciativas em diferentes cidades gaúchas.
O presidente Fabricio Severo Braz convidou os diretores para participarem da revisão do Planejamento Estratégico, no dia 17 de novembro, em Porto Alegre. Indicadores orçamentários, Expopetro 2027 e negociações das convenções coletivas de trabalho também foram itens abordados.
